Termo de Aceite para període de teste do Software SSCrop

Pelo presente Termo de Aceite, de um lado, SSCROP SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede fiscal na cidade de Luís Eduardo Magalhães – Bahia, na Rua Rui Barbosa, 1902 – sala 01, Mimoso do Oeste. CEP 47.850-009, inscrita no CNPJ sob o nº 31.119.421/0001-60], doravante denominada simplesmente “LICENCIANTE”; e, de outro lado, o “USUÁRIO TESTE”, cuja qualificação, com informações sobre seus dados pessoais, foi espontaneamente preenchida em formulário próprio, resolvem firmar o presente Termo, que se regerá pelas seguintes condições:

1. OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o aceite pelo LICENCIANTE das condições para uso do Software SSCROP em regime de Período de Teste, exclusivamente para avaliação de suas funcionalidades.

2. DURAÇÃO E CONDIÇÕES DO PERÍODO DE TESTE

2.1. O Período de Teste terá duração de 07 (sete) dias, contados a partir da data de ativação do acesso ao Software.
2.2. Durante o Período de Teste, poderão estar disponíveis apenas parte das funcionalidades do Software, a exclusivo critério da LICENCIANTE.
2.3. Findo o Período de Teste, o acesso ao Software será automaticamente bloqueado, salvo contratação formal de um dos planos comerciais oferecidos pela LICENCIANTE.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. O USUÁRIO TESTE declara estar ciente de que os seus dados serão tratados conforme disposto na Política de Privacidade do LICENCIANTE, disponível no endereço https://sscrop.com/politica-de-privacidade.
3.2 O USUÁRIO TESTE, caso aplicável, declara que os dados inseridos no Software, sejam de seus clientes, colaboradores, parceiros ou quaisquer outros terceiros, foram coletados de forma lícita, transparente e em conformidade com uma ou mais hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assumindo total responsabilidade pelo tratamento desses dados.
3.3. Após o encerramento do Período de Teste, os dados inseridos poderão ser excluídos definitivamente, salvo contratação formal e solicitação expressa de migração no prazo de até 7 (sete) dias após o término do teste.
3.4. O LICENCIANTE disponibiliza o seguinte canal de contato para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais: [email protected]

4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

4.1. O USUÁRIO TESTE declara estar ciente de que o Período de Teste se destina única e exclusivamente à avaliação do Software, não oferecendo garantia de funcionamento contínuo, isenção de falhas, suporte integral, desempenho específico, nem qualquer obrigação de manutenção por parte do LICENCIANTE.
4.2. O LICENCIANTE não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou outros efeitos decorrentes do uso do Software durante o Período de Teste.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados ao Software SSCROP são e permanecerão de titularidade exclusiva do LICENCIANTE.
5.2. O presente Termo não transfere ao USUÁRIO TESTE qualquer direito sobre o Software, sendo concedida apenas uma licença de uso temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período e às condições aqui estabelecidas.

6. ACEITE

6.1. O USUÁRIO TESTE declara ter lido, compreendido e estar plenamente de acordo com todas as condições estabelecidas no presente Termo, bem como no Termo de Uso do Software SSCROP, comprometendo-se a cumpri-lo integralmente.
6.2. O presente Termo é firmado eletronicamente, por meio de plataforma de assinatura digital, possuindo plena validade jurídica, nos termos da legislação brasileira aplicável, inclusive da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

7. LEGISLAÇÃO E FORO

7.1. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.2. As partes elegem o foro da comarca de Luís Eduardo Magalhães – BA como o único competente para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, as partes aceitam e concordam com o presente Termo, cuja autenticidade, integridade e validade são asseguradas pelo aceite realizado em momento anterior à disponibilização do Teste Grátis.